Procuradoria Geral - PROGE

PROGE

Publicado em 13/05/2024 às 16:38 - Atualizado em 27/12/2024 às 17:23

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A Procuradoria Federal junto à 鶹ý é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), integrando a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), que está fisicamente instalada na UFU.

Assim como ocorre com todos os demais órgãos de execução da PGF que atuam junto às autarquias e fundações públicas por todo o país, a missão da Procuradoria é a de prestar consultoria e assessoramento de caráter estritamente jurídico à administração superior.

Aqui se produzem manifestações jurídicas nos processos em que essa formalidade é obrigatória  processos licitatórios, contratos, etc) ou quando é instada por autoridade competente (aquela a quem compete manifestação ou decisão acerca da matéria
em relação a qual haja dúvida a ser dirimida) diante de questões jurídicas - assim entendidas como aquelas pertinentes à interpretação de leis ou atos normativos, análise de atos administrativos sob o exclusivo prisma da legalidade, auxílio nas respostas a mandados de segurança, etc.

A Procuradoria não atua, portanto, no assessoramento de assuntos puramente administrativos, assuntos técnicos específicos (contabilidade, engenharia, etc.), minutas de atos sem relação com aspectos jurídicos ou, de um modo geral, orientações relacionadas a atos compreendidos no campo da discricionariedade dos gestores.

 

Principais atividades:

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  • Assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica;
  • Examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito de suas atribuições, minutas de editais de licitação, contratos e de seus termos aditivos, convênios, termos de ajustamento de conduta, de termos de compromisso, e instrumentos congêneres, além dos demais atos que demandem análise jurídica, conforme estabelecido em legislações específicas;
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  • Orientar as autoridades no cumprimento das determinações judiciais.

Ocupantes e cargos:

Dr. Luis Henrique Assis Nunes: Procurador-chefe
Drª. Bianca Duarte Teixeira Lobato: : Procuradora federal
Alan Borges Silva: Assistente em Administração
Calistenes dos Santos Ribeiro: Funcionário terceirizado
Francis Eckerson Galvão: Assistente em Administração
Gillane Lima Silva: Funcionária terceirizada
Luiz Fernando: Assistente em Administração
Mariana Rodovalho: Assistente em Administração (Gerente)
Naiara Renata Baranzeli: Assistente em Administração
Reginaldo de Oliveira Naves: Assistente em Administração

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Programa de Gestão:

Veja as informações em PDG PROGE

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O horário de funcionamento da Procuradoria Geral: 07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.


Procurador-chefe: Luis Henrique Assis Nunes


Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

Unidade Organizacional Superior

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Campus Santa Mônica - Bloco 3P - Sala s/n - 3º andar

Prédio da Reitoria

Av. João Naves de Ávila , 2121 - Santa Mônica

Uberlândia - MG - CEP 38400-902