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A Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto  - CRCAN foi constituída pela Portaria REITO nº 964/2020 para proceder à triagem, exame e consolidação ou revogação dos atos editados pela UFU de acordo com o .

O Decreto determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No caso da UFU, os atos normativos objetos da revisão são as Resoluções dos Conselhos Superiores e as Portarias do Reitor.

Triagem:

Na primeira etapa do trabalho, foram triadas as Resoluções dos 06 Conselhos Superiores: Conselho Universitário - CONSUN, Conselho Diretor - CONDIR, Conselho de �Ұ�����ܲ�çã�� - CONGRAD, Conselho de Pesquisa e Pós-�Ұ�����ܲ�çã�� - CONPEP, Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - CONSEX e o extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP. Em seguida, foram triadas as Portarias do Reitor. As listas das Resoluções e Portarias vigentes podem ser consultadas abaixo:

• : Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na �鶹��ý.
• : Publica a listagem das Portarias do Reitor vigentes em 03/02/2020 na �鶹��ý.

Na segunda etapa, foram examinados os atos vigentes para agrupá-los por pertinência temática e, então, decidir pela revogação ou pela consolidação desses atos. Para o cumprimento dessa etapa, a UFU estabeleceu duas fases e prazos conforme a  e a :

• Fase de revogação: até 30 de agosto de 2021.
• Fase de consolidação: até 31 de março de 2022, podendo ser agosto/2022 no caso de atos mais complexos (Resoluções).

��𱹴Dz���çõ���:

Após a manifestação das áreas envolvidas e a análise da CRCAN, foram publicadas, no mês de agosto/2021, as listas de Portarias e de Resoluções dos Conselhos Superiores revogadas em cumprimento à fase de revogação. Posteriormente, considerando reanálise pelas áreas pertinentes, foram elaboradas novas listagens de revogações entre julho e agosto/2022:

• : Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
  • (+) : Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 
• : Revoga Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
  • (+) : Revoga novas Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
• : Revoga Resoluções do Conselho de �Ұ�����ܲ�çã�� em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
  • (+) : Revoga novas Resoluções do Conselho de �Ұ�����ܲ�çã�� em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
• : Revoga Resoluções do Conselho de Pesquisa e ��ó��-��������ܲ�çã�� em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
  • (+) : Revoga novas Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-�Ұ�����ܲ�çã�� em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
• : Revoga Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
  • (+) : Revoga novas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
• : Revoga Resolução do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

��DzԲ��DZ����岹çõ���:

A fase seguinte, de consolidação dos atos, consistiu na reunião dos atos normativos sobre determinada matéria em único diploma legal, com a revogação expressa dos atos normativos incorporados à consolidação. O trabalho de consolidar também inclui a análise quanto ao atendimento de normativas e princípios estabelecidos no Decreto 10.139, de 2019.

No atendimento à fase de consolidação, a UFU editou 06 novas Portarias do Reitor em substituição a 06 Portarias que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:

• , que "Estabelece critérios e procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da �鶹��ý", e que revoga a Portaria REITO 952, de 31 de julho de 2019.
• , que "Estabelece procedimentos para submissão e análise de propostas de criação, modificação e extinção de unidades organizacionais", e que revoga a Portaria REITO nº 1199, de 19 de setembro de 2019.
• , que "Dispõe sobre a realização de serviço extraordinário por servidores técnico-administrativos da �鶹��ý, e dá outras providências", e que revoga a Portaria REITO nº 231, de 03 março de 2006.
• , que "Estabelece competências, temas e atribuições da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários", e que revoga a Portaria REITO nº 1.171, de 14 de junho de 2017.
• , que "Estabelece a Política de Informação do Repositório Institucional da �鶹��ý - RI-UFU", e que revoga a Portaria R nº 989, de 19 de setembro de 2016.
• , que "Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos - RCI à �鶹��ý, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências", e revoga a Portaria SEI REITO nº 658, de 11 de julho de 2018.

Na sequência, foram aprovadas, no CONDIR, a consolidação de 06 (seis) Resoluções que foram avaliadas pelas áreas competentes como aptas a receber revisão quanto à técnica legislativa:

• , que "Aprova o Regulamento do Sistema de Bibliotecas da �鶹��ý", e revoga a Resolução nº 07/2019 do CONDIR.
• , que "Estabelece as normas para a operacionalização do banco de professor-equivalente", e revoga a Resolução nº 03/2008 do CONDIR.
• , que "Dispõe sobre a reversão voluntária de servidores aposentados", e revoga a Resolução nº 07/2007 do CONDIR.
• , que "Estabelece os critérios de distribuição de vagas do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior", e revoga a Resolução nº 06/2015 do CONDIR.
• , que "Dispõe sobre as normas de acompanhamento e avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório, ocupante de cargo pertencente à carreira dos técnico-administrativos em educação", e revoga a Resolução nº 04/2019 do CONDIR.
• , que "Dispõe sobre as normas do processo de remoção dos servidores ocupantes dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito da �鶹��ý", e revoga a Resolução nº 12/2019 do CONDIR.

Encaminhamento final:

No mês de agosto de 2022, o resultado final do exame normativo da UFU foi lançado no formulário disponibilizado pela Presidência da República, concluindo o trabalho de análise dos atos normativos conduzido pela CRCAN. Para dar visibilidade do resultado à comunidade acadêmica, foi feita uma divulgação contendo as listas de todos os atos examinados com respectivo status: 1. Permanece em vigor, 2. Revogado ou 3. Consolidado: novo ato que gerou a revogação do anterior.

• : divulgação do resultado final e listas dos atos examinados.

Por fim, em atendimento ao art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 2019, foram elaboradas novas listas dos atos vigentes em 1º de agosto de 2022:

• : Publica lista das Portarias do Reitor vigentes em 1º de agosto de 2022.
• : Publica lista das Resoluções dos Conselhos Superiores vigentes em 1º de agosto de 2022.

Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto  - CRCAN:

��DzԲ��پ��ٳܾ�çã��: .

Alteração da composição: .

Encerramento: