Requerimento Licença Interesses Particulares
Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:48
A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, çs para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo servidor com, no mínimo, dois meses de antecedência do término da ç vigente.
O total de çs para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor.
Público-alvo:
Professor,Técnico Administrativo
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