Requerimento de Remoção (Técnico-Administrativo)

Publicado em 13/12/2024 às 15:47 - Atualizado em 19/02/2025 às 20:48

Público Alvo
Técnico Administrativo
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Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência. Nesse caso, o deslocamento do servidor, a pedido ou de Ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Modalidades de Remoção:

I-deOfício, no interesse da Administração;

II-a pedido, a critério da Administração;

a pedido do servidor, a partir da manifestação do seu interesse por meio de Requerimento de Remoção (Solicitação Servidor).
a pedido da chefia por meio de memorando de solicitação.
III- a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

a)para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b)por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c)em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Tipo de processo sugerido
Pessoal: Remoção
Exemplo de documento