Portaria MEC nº 1.042, de 4 de novembro de 2015
Publicado em 13/09/2024 às 10:47 - Atualizado em 13/09/2024 às 10:47
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1042
Data de publicação
Tipo de Legislação
Portaria
ú-
Estudante
Professor
Técnico Administrativo
Comunidade Externa
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.
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