Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001

Publicado em 23/05/2024 às 11:00 - Atualizado em 07/06/2024 às 08:09

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10,180/2001
Data de publicação
Tipo de Legislação
Lei ordinária
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Técnico Administrativo

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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