Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019
Publicado em 13/09/2024 às 10:27 - Atualizado em 13/09/2024 às 10:27
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9758
Data de publicação
Tipo de Legislação
Decreto
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Técnico Administrativo
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
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